OAB: Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado

OAB: Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado

OAB: Um agente diplomático comete um crime de homicídio no Estado acreditado. A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

A) Será julgado no Estado acreditado, pois deve cumprir as leis desse Estado.

B) Poderá ser julgado pelo Estado acreditado desde que o agente renuncie a imunidade de jurisdição.

C) Em nenhuma circunstância pode ser julgado pelo Estado acreditado. 

D) Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A sociedade empresária Airplane Ltda., fabricante de aeronaves, sediada na China, celebrou contrato internacional de compra e venda com a sociedade empresária Voe Rápido Ltda, com sede na Argentina.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) Poderá ser julgado pelo Estado acreditado, desde que o Estado acreditante renuncie expressamente à imunidade de jurisdição.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Pedro adquire imóvel de João, que o alugava anteriormente a uma sociedade empresária.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XII 2013 com Gabarito