OAB: Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias

OAB: Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias

OAB: Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão

(A) não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.

(B) poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.

(C) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.

(D) poderá ser efetivada se houver autorização judicial.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A empresa X pagou em 10/6/2011 as parcelas do rompimento do contrato do empregado Tício, após dação de aviso prévio, datado de 30/5/2011, de cujo cumprimento o trabalhador foi dispensado.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Com relação às normas de duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2012 VI com Gabarito