OAB: Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada

OAB: Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada

OAB: Uma reclamação trabalhista é ajuizada em São Paulo (TRT da 2ª Região) e, na audiência designada, a reclamada apresenta resposta escrita sob a forma de contestação e exceção de incompetência relativa em razão do lugar, pois o autor sempre trabalhara em Minas Gerais, que na sua ótica deve ser o local onde tramitará o feito.

Após conferida vista ao exceto, na forma do Art. 800, da CLT, e confirmada a prestação dos serviços na outra localidade, o juiz acolhe a exceção e determina a remessa dos autos à capital mineira (MG – TRT da 3ª Região).

Dessa decisão, de acordo com o entendimento do TST, e independentemente do seu mérito,

A) cabe de imediato recurso de agravo de instrumento para o TRT de São Paulo, por tratar-se de decisão interlocutória.

B) nada há a fazer, pois das decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho, não é possível recurso imediato.

C) compete à parte deixar consignado o seu protesto e renovar o inconformismo no recurso ordinário que for interposto após a sentença que será proferida em Minas Gerais.

D) cabe de imediato a interposição de recurso ordinário para o TRT de São Paulo.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) cabe de imediato a interposição de recurso ordinário para o TRT de São Paulo.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB X 2013 com Gabarito