OAB: A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre

OAB: A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre

OAB: A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição.

Nessa situação, a União terá feito uso de competência

A) comum.

B) residual.

C) cumulativa.

D) extraordinária.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Suponha que determinada Medida Provisória editada pela Presidenta da República, em 29/09/2012, estabeleça, entre outras providências, o aumento para as diversas faixas de alíquotas previstas na legislação aplicável ao imposto de renda das pessoas físicas.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) residual.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB X 2013 com Gabarito