OAB: A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir

OAB: A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto.

A respeito da uniformização de jurisprudência, asina-le a afirmativa correta.

A) A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão.

B) A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido.

C) A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.

D) A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê‐lo pode ser impugnada por agravo de instrumento.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Nos autos de ação indenizatória movida por Henrique em face de Paulo, ambos prósperos empresários, transitou em julgado sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de indenização, no montante equivalente a 500 salários mínimos, na data da prolação da sentença, acrescidos de juros legais e correção monetária.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB 2012 VIII com Gabarito