OAB: Você, na condição de advogado(a), foi procurado por uma travesti que é servidora pública federal

OAB: Você, na condição de advogado(a), foi procurado por uma travesti que é servidora pública federal

OAB: Você, na condição de advogado(a), foi procurado por uma travesti que é servidora pública federal. Na verdade, ela adota o nome social de Joana, embora, no assento de nascimento, o seu nome de registro seja João. Ela gostaria de ser identificada no trabalho pelo nome social e que, assim, o nome social constasse em coisas básicas, como o cadastro de dados, o correio eletrônico e o crachá.

Sob o ponto de vista jurídico, em relação à orientação a ser dada à solicitante, assinale a afirmativa correta.

A) A Constituição Federal até prevê a promoção do bem sem qualquer forma de discriminação, mas não existe nenhuma norma específica que ampare a pretensão da solicitante.

B) Não apenas a Constituição está orientada para a ideia de promoção do bem sem discriminação, como a demanda pleiteada pela solicitante encontra amparo em norma infraconstitucional.

C) A solicitante possui esse direito, pois assim está previsto na Convenção das Nações Unidas para os Direitos LGBT.

D) Ainda que compreenda a demanda da solicitante, ela não possui o direito de ser identificada pelo nome social no trabalho, uma vez que é um homem que se traveste de mulher.

*Questão retificada para respeitar a identidade de gênero, conforme Ofício nº 072/2016 do Conselho Federal da OAB.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Em dezembro de 2014, a sul-africana Urmila Bhoola, relatora especial das Nações Unidas sobre as formas contemporâneas de escravidão, declarou que "pelo menos 20,9 milhões de pessoas estão sujeitas a formas modernas de escravidão, que atingem principalmente mulheres e crianças".

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

B) Não apenas a Constituição está orientada para a ideia de promoção do bem sem discriminação, como a demanda pleiteada pela solicitante encontra amparo em norma infraconstitucional.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Ex-dirigente de federação sul-americana de futebol, após deixar o cargo que exercia em seu país de origem, sabedor de que existe uma investigação em curso na Colômbia, opta por fixar residência no Brasil, pelo fato de ser estrangeiro casado com brasileira, com a qual tem dois filhos pequenos.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XIX 2016 com Gabarito