CESPE 2021: Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente

CESPE 2021: Julgue os itens a seguir, com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente a respeito de maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas à escola, evasão escolar e elevados níveis de repetência de alunos.

I O descumprimento da obrigação de comunicar ao conselho tutelar os casos suspeitos de maus-tratos de crianças e adolescentes pode configurar infração administrativa punível com multa.

II O dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar ao conselho tutelar faltas reiteradas e injustificadas de estudante, assim que percebê-las, a fim de esgotar os meios para que o aluno retorne à sala de aula a tempo de aproveitar o ano letivo.

III A não comunicação, ao conselho tutelar, de elevados níveis de repetência de estudantes de uma escola de ensino fundamental não enseja sanção para os dirigentes desse estabelecimento de ensino.

IV A mera suspeita da ocorrência de maus-tratos contra criança ou adolescente gera a obrigatoriedade de comunicação do fato ao conselho tutelar, porém, quando os maus-tratos são efetivamente confirmados, a autoridade a ser comunicada é o Ministério Público.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) III e IV.

D) I, II e IV.

E) II, III e IV.

QUESTÃO ANTERIOR:

- CESPE 2021: No segundo parágrafo do texto CB1A1-I, os travessões foram empregados para

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GABARITO:

B) I e III.