ENADE: A partir da Constituição Federal vigente, promulgada em 1988

ENADE: A partir da Constituição Federal vigente, promulgada em 1988, a participação popular e o controle social passaram a ser tratados como constitutivos da construção de políticas públicas.

Nas diversas áreas em que atua o assistente social, especialmente nos organismos estatais, nos níveis federal, estadual e municipal, tem-se como referência político-institucional os Conselhos de Direitos e de Políticas ou Conselhos de Gestão Setorial nos campos da assistência, saúde, criança e adolescente, dentre outros.

Tais conselhos, que foram e são fundamentais para a participação democrática dos movimentos sociais, no caso da Saúde e da Assistência, se organizam a partir de que diretrizes?

(A) Representação majoritária da sociedade civil e caráter deliberativo em face da elaboração e fiscalização das políticas.

(B) Representação majoritária do governo e caráter executor das políticas.

(C) Paridade entre governo e sociedade civil e caráter consultivo em face da elaboração de políticas e deliberativo em face da fiscalização das mesmas.

(D) Paridade entre governo e sociedade civil e caráter consultivo em face da elaboração e fiscalização das políticas.

(E) Paridade entre governo e sociedade civil e caráter deliberativo em face da elaboração e fiscalização das políticas.

QUESTÃO ANTERIOR:

RESOLUÇÃO:
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GABARITO:
(E) Paridade entre governo e sociedade civil e caráter deliberativo em face da elaboração e fiscalização das políticas.

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