ENADE: Tendo em vista a necessidade de delimitar e regulamentar, para o Rio Tomé-Açu

Leia o texto a seguir e responda às questões de 28 a 34.

São Tomé, cidade de 517.000 habitantes, situada às margens do Rio Tomé-Açu, foi fundada no século XVII, ligada ao processo de expansão da exploração agrícola daquela região. Transformou-se rapidamente em entreposto comercial e apresentou grande crescimento no final do século XIX, quando esteve associada à produção têxtil. Desse longo período, resultaram edificações consideradas significativas para a história da cidade, tombadas por leis estadual e municipal, e permaneceu uma população quilombola em ocupação irregular no perímetro do centro antigo.

No século XX, após um período de relativa estagnação, São Tomé volta a crescer, vinculada sobretudo à expansão do setor terciário e do turismo.

Atualmente, a cidade é parte de uma aglomeração urbana não metropolitana, que reúne cerca de 13 municípios estreitamente interligados em termos físico-espaciais, econômico-sociais e ambientais. No momento atual, a Prefeitura Municipal tem como tarefa principal conceber caminhos para o seu desenvolvimento urbano e regional, que deverão ser discutidos no Conselho da Cidade, instalado em São Tomé em 2004.

ENADE: Tendo em vista a necessidade de delimitar e regulamentar, para o Rio Tomé-Açu, uma faixa marginal de proteção (FMP) – área non aedificandi, estabelecidas para regulamentação de edificações em propriedades públicas ou privadas, junto a corpos d´água, como rios, canais, córregos, lagos e lagoas –, a Prefeitura Municipal de São Tomé deverá explicar seu significado ao Conselho da Cidade da seguinte forma:

(A) A faixa de proteção é uma limitação ao direito de domínio público e não ao direito de construir, imposta por diferentes órgãos do Poder Público, em função das necessidades requeridas para compra de um terreno privado e/ou construção de uma edificação nas margens de corpos d´água, dentre outros elementos naturais, em meio urbano.

(B) A faixa de proteção é uma limitação urbanística ao direito de construir e não ao direito de propriedade, imposta por diferentes órgãos do Poder Público, em função das necessidades requeridas para prestação de um serviço público e/ou preservação das margens de corpos d´água, dentre outros elementos naturais, em meio urbano.

(C) A faixa de proteção é um incentivo urbanístico ao direito de construir e não ao direito de propriedade, imposta por um único órgão do Poder Público, em função das limitações requeridas para prestação de um serviço público e/ou construção de uma edificação nas margens de corpos d´água, dentre outros elementos naturais, em meio urbano.

(D) A faixa de proteção é uma limitação urbanística ao direito de propriedade e não ao direito de construir, imposta por diferentes órgãos do Poder Público, em função das necessidades requeridas para compra de um terreno privado e/ou construção de uma edificação nas margens de corpos d´água, dentre outros elementos naturais, em meio urbano.

(E) A faixa de proteção é um incentivo urbanístico ao direito de propriedade e não ao direito de construir, imposta por um único órgão do Poder Público, em função das necessidades requeridas para compra de um terreno privado e/ou preservação das margens de corpos d´água, dentre outros elementos naturais, em meio urbano.

QUESTÃO ANTERIOR:

- ENADE: As casas Currutchet (La Plata, Argentina, 1949) e Jaoul (Neully-sur-Seine, França, 1956), ambas também de autoria do arquiteto Le Corbusier, representam, respectivamente, dois modos de resolver a estrutura de um edifício.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE: Tendo em vista o processo de elaboração do plano diretor urbano, a Prefeitura de São Tomé deverá assumir como condições necessárias para a tarefa:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Arquitetura e Urbanismo ENADE 2005 com Gabarito