ENADE: Uma das inovações da Constituição Federal vigente foi transformar o município

ENADE: Uma das inovações da Constituição Federal vigente foi transformar o município em ente federado autônomo, com poderes para legislar sobre assuntos de interesse local, instituir e arrecadar tributos, organizar e prestar serviços públicos municipais. Esta inovação faz parte do desenho de um novo pacto federativo no Brasil, visando a

(A) fortalecer o poder do governo central.

(B) desconcentrar o poder decisório da União para os estados.

(C) descentralizar o poder historicamente concentrado na esfera federal.

(D) transferir para o município responsabilidades definidas pela esfera federal.

(E) instituir uma desconcentração secundária de poderes no âmbito dos municípios.

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RESOLUÇÃO:
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GABARITO:
(C) descentralizar o poder historicamente concentrado na esfera federal.

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