OAB: Ao decretar segredo de Justiça nos autos de determinada investigação policial, o magistrado alertou o Delegado de Polícia

OAB: Ao decretar segredo de Justiça nos autos de determinada investigação policial, o magistrado alertou o Delegado de Polícia

OAB: Ao decretar segredo de Justiça nos autos de determinada investigação policial, o magistrado alertou o Delegado de Polícia de que, aos advogados ali constituídos, deveria ser  facultado o acesso à integralidade dos elementos de prova já documentados nos autos, ressaltando, no entanto, expressa e  reservadamente, que ninguém, nem mesmo advogado constituído por meio de instrumento de procuração, poderia  ter acesso à medida cautelar de interceptação telefônica em  andamento.

Sobre a advertência do magistrado, assinale a afirmativa  correta.

A) A advertência é ilegal, pois é direito do advogado,  apresentando procuração do investigado, ter vista da  integralidade de procedimentos de qualquer natureza.

B) A advertência é ilegal, pois é direito do advogado ter vista  de procedimentos de qualquer natureza,  independentemente da apresentação de procuração.

C) A advertência é lícita, pois, em se tratando de  procedimento sob segredo de Justiça, é permitido ao  advogado, munido de procuração do investigado, o acesso  aos elementos de prova já documentados nos autos, mas  não a medidas cautelares ainda em andamento.

D) A advertência é lícita, pois nem mesmo advogados  munidos de procuração podem ter acesso a autos de  procedimentos sob segredo de Justiça.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O advogado Antônio participava do julgamento de recurso de apelação por ele interposto. Ao proferir seu voto, o Relator acusou o advogado Antônio de ter atuado de forma antiética e de ter tentado induzir os julgadores a erro.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) A advertência é lícita, pois, em se tratando de  procedimento sob segredo de Justiça, é permitido ao  advogado, munido de procuração do investigado, o acesso  aos elementos de prova já documentados nos autos, mas  não a medidas cautelares ainda em andamento.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Ao final de audiência de instrução e julgamento realizada em  determinada vara criminal, o juiz solicita que o advogado não  deixe o recinto, bem como que ele atue em outras duas  audiências que ali seriam realizadas em seguida. O advogado  recusa-se a participar das outras duas audiências  mencionadas, até mesmo por haver Defensor Público  disponível.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XVI 2015 com Gabarito