OAB: Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP)

OAB: Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP)

OAB: Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP).

Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade.

Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa.

Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados.

Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus

A) não poderá buscar o afastamento da agravante, já que todos são reincidentes.

B) poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Mário, já que somente Caio e João são reincidentes.

C) poderá buscar o afastamento da agravante em relação a João, já que somente Caio e Mário são reincidentes.

D) poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Rafael e Francisca combinam praticar um crime de furto em uma residência onde ela exercia a função de passadeira.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) poderá buscar o afastamento da agravante em relação a Caio e João, já que somente Mário é reincidente.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Catarina leva seu veículo para uma determinada entidade autárquica com o objetivo de realizar a fiscalização anual.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXIII 2017 com Gabarito