OAB: Desejando comprar um novo carro, Leonardo, jovem com 19 anos, decidiu praticar um crime

OAB: Desejando comprar um novo carro, Leonardo, jovem com 19 anos, decidiu praticar um crime
OAB: Desejando comprar um novo carro, Leonardo, jovem com 19 anos, decidiu praticar um crime de roubo em um estabelecimento comercial, com a intenção de subtrair o dinheiro constante do caixa. Narrou o plano criminoso para Roberto, seu vizinho, mas este se recusou a contribuir. Leonardo decidiu, então, praticar o delito sozinho.

Dirigiu-se ao estabelecimento comercial, nele ingressou e, no momento em que restava apenas um cliente, simulou portar arma de fogo e o ameaçou de morte, o que fez com ele saísse, já que a intenção de Leonardo era apenas a de subtrair bens do estabelecimento. Leonardo, em seguida, consegue acesso ao caixa onde fica guardado o dinheiro, mas, antes de subtrair qualquer quantia, verifica que o único funcionário que estava trabalhando no horário era um senhor que utilizava cadeiras de rodas.

Arrependido, antes mesmo de ser notada sua presença pelo funcionário, deixa o local sem nada subtrair, mas, já do lado de fora da loja, é surpreendido por policiais militares. Estes realizam a abordagem, verificam que não havia qualquer arma com Leonardo e esclarecem que Roberto narrara o plano criminoso do vizinho para a Polícia.

Tomando conhecimento dos fatos, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em preventiva e denunciou Leonardo como incurso nas sanções penais do Art. 157, § 2º, inciso I, c/c o Art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.

Após decisão do magistrado competente, qual seja, o da 1ª Vara Criminal de Belo Horizonte/MG, de conversão da prisão e recebimento da denúncia, o processo teve seu prosseguimento regular. O homem que fora ameaçado nunca foi ouvido em juízo, pois não foi localizado, e, na data dos fatos, demonstrou não ter interesse em ver Leonardo responsabilizado. Em seu interrogatório, Leonardo confirma integralmente os fatos, inclusive destacando que se arrependeu do crime que pretendia praticar. Constavam no processo a Folha de Antecedentes Criminais do acusado sem qualquer anotação e a Folha de Antecedentes Infracionais, ostentando uma representação pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico, com decisão definitiva de procedência da ação socioeducativa. O magistrado concedeu prazo para as partes se manifestarem em alegações finais por memoriais. O Ministério Público requereu a condenação nos termos da denúncia. O advogado de Leonardo, contudo, renunciou aos poderes, razão pela qual, de imediato, o magistrado abriu vista para a Defensoria Pública apresentar alegações finais.

Em sentença, o juiz julgou procedente a pretensão punitiva estatal. No momento de fixar a pena-base, reconheceu a existência de maus antecedentes em razão da representação julgada procedente em face de Leonardo enquanto era inimputável, aumentando a pena em 06 meses de reclusão. Não foram reconhecidas agravantes ou atenuantes. Na terceira fase, incrementou o magistrado em 1/3 a pena, justificando ser desnecessária a apreensão de arma de fogo, bastando a simulação de porte do material diante do temor causado à vítima. Com a redução de 1/3 pela modalidade tentada, a pena final ficou acomodada em 4 (quatro) anos de reclusão. O regime inicial de cumprimento de pena foi o fechado, justificando o magistrado que o crime de roubo é extremamente grave e que atemoriza os cidadãos de Belo Horizonte todos os dias. Intimado, o Ministério Público apenas tomou ciência da decisão.

A irmã de Leonardo o procura para, na condição de advogado, adotar as medidas cabíveis. Constituída nos autos, a intimação da sentença pela defesa ocorreu em 08 de maio de 2017, segunda-feira, sendo terça-feira dia útil em todo o país.

Com base nas informações expostas acima e naquelas que podem ser inferidas do caso concreto, redija a peça cabível, excluída a possibilidade de habeas corpus, no último dia do prazo para interposição, sustentando todas as teses jurídicas pertinentes.

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

PADRÃO DE RESPOSTA:
O candidato deve elaborar, na condição de advogado, um Recurso de Apelação, com fundamento no Art. 593,
inciso I, do Código de Processo Penal.
Em um primeiro momento, deve ser redigida a petição de interposição do recurso, direcionada ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte/MG, requerendo o encaminhamento do feito para instância superior. A petição de interposição deve ser devidamente datada, contendo as expressões “assinatura” e “número da OAB”. Posteriormente, devem ser apresentadas as respectivas razões recursais, peça essa endereçada diretamente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

No conteúdo das Razões Recursais, preliminarmente, deveria o advogado alegar a nulidade da sentença, devendo os atos desde a apresentação das alegações finais pela defesa serem anulados. Isso porque Leonardo tinha advogado constituído nos autos que veio a renunciar. Diante disso, deveria o magistrado intimar o réu, que  estava preso, para informar se tinha interesse em constituir novo advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. A decisão do juiz de, de imediato, encaminhar os autos para Defensoria Pública viola o princípio da ampla defesa na vertente da defesa técnica. Certamente houve prejuízo, pois as Alegações Finais foram apresentadas sem qualquer contato do Defensor com o acusado e este foi condenado.

Superada a preliminar, no mérito deve o advogado requerer a absolvição de Leonardo com fundamento na desistência voluntária. Prevê o Art. 15 do Código Penal que o agente que, voluntariamente, desistir de prosseguir na execução só responde pelos atos já praticados. A desistência voluntária não se confunde com a tentativa. Nesta, o agente inicia atos de execução, mas não consuma o crime por circunstâncias alheias à sua vontade. Naquela, por sua vez, o agente tem possibilidade de prosseguir na empreitada criminosa, mas antes de esgotar todos os meios que tem à sua disposição, desiste voluntariamente de prosseguir e consumar o delito. A particularidade da desistência voluntária é que ela é uma chamada “ponte de ouro” de volta para legalidade, pois o agente somente responderá pelos atos já praticados e não pela tentativa do crime que pretendia cometer originariamente.

No caso, claramente Leonardo poderia prosseguir na empreitada criminosa, mas optou por desistir. Iniciada aexecução, teve acesso ao caixa do estabelecimento comercial contendo dinheiro, mas, ao verificar que ofuncionário do local possuía dificuldades de locomoção, se arrependeu e abandonou a empreitada criminosa. Leonardo nem mesmo tinha sido visto pelo funcionário, logo poderia prosseguir.

Restaria, apenas, os atos já praticados, no caso uma ameaça ao cliente que estava no local. Ocorre que o crime de ameaça é de ação penal pública condicionada à representação e como esta nunca ocorreu, não poderia Leonardo ser por este delito condenado neste momento.

Diante do exposto, Leonardo deve ser absolvido do roubo que lhe foi imputado. Com base na eventualidade, em sendo mantida a condenação, deve o examinando, como advogado, requerer revisão da dosimetria da pena.

Em um primeiro momento, deve requerer a aplicação da pena base em seu mínimo legal. A existência de representação pela prática de ato infracional não justifica o reconhecimento de maus antecedentes, pois a punição de Leonardo quando inimputável não pode prejudica-lo penalmente, gerando o aumento de sua pena.Na segunda fase, deve ser considerada a atenuante da menoridade relativa, pois Leonardo era menor de 21 anos na data dos fatos, assim como a atenuante da confissão, nos termos dos Artigos 65, inciso I e inciso III, alínea d, CP.

Na terceira fase, o advogado deve pleitear o afastamento da causa de aumento pelo emprego de arma de fogo, tendo em vista que não há prova de sua utilização. O enunciado apenas narra que o agente simulou estar portando arma de fogo, sendo certo que a vítima nem mesmo foi ouvida e não foi apreendida qualquer arma de fogo com o mesmo. O objetivo do legislador ao prever a punição mais severa em caso de emprego de arma foi que a integridade física da vítima é colocada em maior risco. A simulação de porte de arma, contudo, não traz este incremento do risco, além de nem mesmo se adequar ao princípio da legalidade, já que não houve prova de emprego de arma de fogo, mas tão só Leonardo simulou estar armado para configurar a grave ameaça. Deve, ainda, o examinando requerer a redução máxima da tentativa, o que permitiria aplicação do sursis da pena. Por fim, deve requerer a aplicação do regime aberto ou semiaberto a depender da pena aplicada, pois a fundamentação do magistrado para aplicação do regime fechado foi insuficiente. Nos termos dos Enunciados 718 e 719 da Súmula de Jurisprudência do STF (ou 440, STJ), a gravidade em abstrato do crime não justifica o reconhecimento de regime inicial de cumprimento de pena mais severo do que aquele de acordo com a pena aplicada.

Por fim, deve o advogado pleitear o provimento do recurso, com consequente expedição do alvará de soltura. Em relação ao prazo, deve a peça ser datada em 15 de maio de 2017, tendo em vista que o prazo para apelação é de 05 dias, mas o dia 13 de maio de 2017 é um sábado, logo o prazo é prorrogado para segunda-feira.

PRÓXIMA QUESTÃO:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

COMENTÁRIOS

Nome

administração,9,administração financeira,1,administração orçamentária,1,administração pública,2,ads,39306,advogado,1,agricultura,1,agronomia,8,alberteinstein,26,alfabeto,5,amrigs,3,anasem,1,anatomia,2,aocp,142,arquitetura,1,arquitetura e urbanismo,6,arquivologia,1,arte,10,artes visucais,2,assistente social,2,atividade,289,atividade biologia,8,atividade ciências,68,atividade de português,58,atividade espanhol,17,atividade filosofia,5,atividade física,8,atividade fundamental,211,atividade geografia,6,atividade história,84,atividade inglês,2,atividade literatura,3,atividade matemática,27,atividade quimica,7,atividade sociologia,3,auditor fiscal,1,auditoria,1,autoajuda,1,auxiliar administrativo,3,auxiliar judiciário,1,bem-estar,13,biblioteconomia,4,biografia,1,biologia,65,biomedicina,11,bioquimica,1,blogger,3,bncc,12,bolsafamilia,1,braille,1,callfrom,1,carnaval,2,cecierj,5,cederj,5,cefetba,40,cefetmg,35,celebridades,1,celpebras,1,cesgranrio,52,cfc,13,ciência da computação,1,ciencias,85,ciências biológicas,1,ciências contábeis,21,ciências da saúde,1,ciências econômicas,5,ciências sociais,4,claudiogaleno,1,colunas,11,comercio exterior,1,computação,5,comunicação social,1,concurso,461,conhecimento específico,3,conscam,45,conta pra mim,41,contabilidade,13,contabilidade avançada,1,contabilidade de custos,1,contabilidade pública,10,contabilidadedecustos,1,contador,5,coronavirus,8,criminologia,1,cultura,30,curiosidade,5,datas comemorativas,25,declaracoes,6,desenhos,449,design,6,design de interiores,1,design de moda,1,design grafico,1,destaque,5,detran,2,devry,1,dietética,2,direito,160,direito administrativo,36,direito ambiental,2,direito civil,29,direito constitucional,36,direito do trabalho,27,direito eleitoral,1,direito empresarial,28,direito financeiro,1,direito penal,30,direito processual civil,1,direito processual do trabalho,1,direito processual penal,2,direito tributário,34,direitoadministrativo,2,direitocivil,3,direitos humanos,1,duvidas,5,economia,3,educação,55,educação física,19,educação infantil,349,eleicoes,1,enade,388,enare,1,encceja,44,enem,96,enfermagem,20,engenharia,4,engenharia ambiental,3,engenharia civil,4,engenharia da computação,4,engenharia de alimentos,3,engenharia de controle e automação,2,engenharia de produção,4,engenharia eletrica,3,engenharia florestal,3,engenharia mecanica,3,engenharia quimica,3,ensino fundamental,350,escola,1,espanhol,40,espcex,36,especial,1,espm,7,esportes,1,estatística,2,exame nacional,3,explicacao,48,facid,1,faculdade,30,faculdade dinamica,2,fadip,1,fagoc,2,famema,30,famerp,14,farmacia,12,fasa,9,faseh,1,fatec,29,fcc,107,fdsbc,4,fei,19,fgv,32,filosofia,25,fiscal de obras e posturas,1,fisica,66,física,1,fisioterapia,11,fmabc,5,fmo,2,fonoaudiologia,10,formação geral,8,formula1,1,fps,35,frances,7,frases,1,fuvest,24,gabaritos,35,gastronomia,2,geografia,77,gestao ambiental,3,gestão comercial,2,gestao de qualidade,1,gestao de recursos humanos,3,gestão financeira,3,gestao hospitalar,4,gestão pública,1,habilidades bncc,76,historia,177,ibade,5,ifba,1,ifce,12,iff,1,ifmg,3,ifmt,135,ifnmg,1,ifpe,66,ifpi,12,ifsul,67,ifto,12,imagens,96,ime,68,informatica,11,inglês,60,insper,52,instituto acesso,138,ita,22,jornalismo,16,legislação,10,legislação penal,1,legislação tributária municipal,13,lendas,23,letras,2,libras,2,liceu piauiense,1,literatura,23,lixo,12,logística,2,loja,3,mackenzie,28,marketing,3,matematica,123,matemática financeira,1,medicina,96,medicina legal,2,medicina veterinaria,11,meliuz,1,mtc,1,musica,4,música,1,natal,2,necropsia,1,normal superior,1,noticias,116,nubank,4,nutrição,15,o que e,3,oab,215,obmep,10,odontologia,12,outros,75,pedagogia,7,piaui,1,pnaic,10,portugues,161,praticapsi,14,priuni,1,processos gerenciais,3,procurador,1,professor,18,pronatec,3,prouni,5,provas,1421,provas access,1,provas agirh,8,provas albert einstein,9,provas ameosc,2,provas amrigs,3,provas avança sp,5,provas cecierj,2,provas cefetmg,35,provas cfc,12,provas concurso,285,provas da univesp,2,provas enade,387,provas enare,1,provas encceja,35,provas enem,36,provas espcex,11,provas espm,4,provas famema,17,provas famerp,10,provas faseh,1,provas fatec,23,provas fdsbc,2,provas fei,2,provas fepese,17,provas fgv,11,provas fmabc,3,provas fmj,2,provas fmp,1,provas fundatec,4,provas fuvest,14,provas iades,2,provas ibest,1,provas ibfc,7,provas ieses,3,provas ifba,1,provas ifce,2,provas ifmg,3,provas ifmt,1,provas ifnmg,1,provas ifpi,13,provas ifsul,9,provas ifto,8,provas ime,1,provas ita,12,provas mackenzie,18,provas mestrado,1,provas mpe-go,1,provas nível fundamental,3,provas nível médio,26,provas nível superior,158,provas oab,216,provas puc,9,provas pucgo,2,provas pucrj,4,provas quadrix,2,provas reis&reis,1,provas residencia,51,provas revalida,9,provas santa casa,9,provas ucpel,2,provas uece,16,provas ueg,8,provas uel,5,provas uem,3,provas uema,5,provas uenp,1,provas uepg,1,provas uerj,2,provas uesb,1,provas ufac,5,provas ufgd,9,provas ufpel,1,provas ufpr,1,provas ufrgs,1,provas ufu,1,provas unemat,1,provas unesc,7,provas unesp,9,provas unicamp,11,provas unicentro,1,provas unicesumar,7,provas uniceub,2,provas unichristus,5,provas unifenas,6,provas unifesp,22,provas unifor,7,provas unioeste,3,provas unip,3,provas unirg,9,provas unirv,3,provas unisc,2,provas unitins,4,provas upe,17,provas uri,1,provas usp,52,provas vestibular,469,provas vunesp,1,psicologia,38,publicidade e propaganda,4,publieditorial,2,puc-go,4,puc-pr,2,puc-rs,106,puc-sp,69,pucrj,1,questão agirh,34,questão alemao,8,questão análise e desenvolvimento de sistemas,25,questão analista em tecnologia da informação,30,questão anasem,60,questão arquitetura e urbanismo,151,questão atualidades,50,questão automação industrial,26,questão auxiliar judiciário,48,questão avmoreira,59,questão cecierj,64,questão cederj,128,questão cespe,221,questão comercio exterior,54,questão computação,136,questão comunicação social,24,questão construção de edifícios,27,questão consulplan,20,questão consultor do tesouro estadual,39,questão coronavirus,25,questão cremern,27,questão crespe,659,questão da access,40,questão da agirh,60,questão da albert einstein,507,questão da ameosc,40,questão da amrigs,181,questão da aocp,50,questão da avança sp,110,questão da cebraspe,60,questão da cesgranrio,282,questão da espcex,796,questão da espm,80,questão da famema,521,questão da famerp,230,questão da fasa,102,questão da fatec,1307,questão da fau,96,questão da fcc,460,questão da fepese,489,questão da fgv,2841,questão da fmabc,170,questão da fmp,60,questão da fundatec,60,questão da fuvest,1255,questão da mpe-go,50,questão da oab,3663,questão da obmep,326,questão da puc-pr,103,questão da puc-rj,81,questão da puc-sp,243,questão da santa casa,581,questão da ucpel,64,questão da uece,1134,questão da ueg,380,questão da uel,453,questão da uema,352,questão da uemg,115,questão da uenp,65,questão da uerj,140,questão da ufac,209,questão da ufgd,476,questão da ufpel,106,questão da ufrgs,25,questão da unesc,68,questão da unesp,1061,questão da unicamp,813,questão da unicentro,256,questão da unicesumar,223,questão da uniceub,108,questão da unichristus,381,questão da unifenas,299,questão da unifesp,900,questão da unifor,453,questão da unioeste,164,questão da unip,149,questão da unirg,473,questão da unirv,181,questão da unisc,88,questão da unitins,209,questão da usp,1304,questão da vunesp,60,questão de administração,228,questão de administração financeira,6,questão de administração financeira e orçamentária,7,questão de administração orçamentária,6,questão de administração pública,88,questão de agronomia,179,questão de análise das demonstrações contábeis,2,questão de análise de dados,17,questão de anatomia,20,questão de arte,70,questão de artes,83,questão de artes visuais,55,questão de auditoria,25,questão de auditoria governamental,7,questão de biblioteconomia,39,questão de biologia,1652,questão de biomedicina,269,questão de braille,10,questão de ciências,765,questão de ciências biológicas,74,questão de ciências contábeis,196,questão de ciências da computação,127,questão de ciências da saúde,20,questão de ciências econômicas,200,questão de ciências humanas,219,questão de ciências naturais,249,questão de ciências sociais,123,questão de cirurgia cardiovascular,30,questão de código de defesa do consumidor,10,questão de computação,57,questão de concurso,9834,questão de conhecimento geral,30,questão de contabilidade,499,questão de contabilidade do setor publico,5,questão de controle externo,6,questão de criminologia,5,questão de defesa do consumidor,10,questão de design,116,questão de design de interiores,27,questão de design de moda,80,questão de dietética,40,questão de direito,3783,questão de direito administrativo,317,questão de direito administrativo e constitucional,10,questão de direito ambiental,21,questão de direito civil,233,questão de direito constitucional,289,questão de direito da criança e do adolescente,5,questão de direito da pessoa com deficiência,3,questão de direito do consumidor,5,questão de direito do trabalho,150,questão de direito eleitoral,7,questão de direito empresarial,168,questão de direito financeiro,28,questão de direito penal,227,questão de direito penal militar,6,questão de direito previdenciario,10,questão de direito processual civil,85,questão de direito processual do trabalho,15,questão de direito processual penal,81,questão de direito tributário,246,questão de direito urbanistico,8,questão de direitos humanos,4,questão de economia do setor público,4,questão de educação física,329,questão de enfermagem,322,questão de engenharia civil,115,questão de engenharia da computação,137,questão de engenharia de produção,92,questão de escriturário,10,questão de espanhol,915,questão de estatistica,55,questão de ética e legislação,4,questão de farmácia,317,questão de filosofia,428,questão de finanças públicas,9,questão de física,2113,questão de física médica,55,questão de fisioterapia,284,questão de fonoaudiologia,230,questão de frances,178,questão de geografia,1744,questão de gestão ambiental,92,questão de gestão de recursos humanos,67,questão de gestão financeira,108,questão de gestão hospitalar,108,questão de governança e gestão,40,questão de história,2275,questão de informática,224,questão de inglês,1867,questão de jornalismo,252,questão de legislação,338,questão de legislação estadual e institucional,8,questão de legislação penal,15,questão de legislação tributária,23,questão de licenciatura,57,questão de literatura,420,questão de literatura brasileira,20,questão de marketing,113,questão de matemática,4475,questão de matemática financeira,10,questão de medicina,2715,questão de medicina legal,25,questão de medicina veterinária,271,questão de modelagens e processo,10,questão de música,58,questão de necropsia,20,questão de neurologia pediátrica,30,questão de nutrição,381,questão de odontologia,233,questão de pedagogia,114,questão de planejamento de carreira e sucesso profissional,27,questão de planejamento e orçamento público,30,questão de português,5296,questão de princípios gerenciais de gorretagem,10,questão de processo legislativo,5,questão de processos gerenciais,74,questão de psicologia,467,questão de publicidade e propaganda,108,questão de química,1923,questão de raciocínio lógico,233,questão de radiologia,153,questão de redação,2,questão de relações internacionais,129,questão de saúde pública,75,questão de secretariado executivo,160,questão de segurança pública,5,questão de servico social,155,questão de serviço social,113,questão de sistema normativo anticorrupção,5,questão de sistemas de informação,56,questão de sociologia,239,questão de teatro,48,questão de tecnologia em agroindustria,25,questão de tecnologia em agronegocio,109,questão de tecnologia em análise e desenvolvimento de sistemas,30,questão de tecnologia em análise e desenvolvimentos,24,questão de tecnologia em estética e cosmética,29,questão de tecnologia em gestão e tecnologia da informação,30,questão de tecnologia em redes de computadores,83,questão de terapia ocupacional,204,questão de turismo,135,questão de vestibular,29906,questão de zootecnia,132,questão design de interiores,26,questão design gráfico,52,questão detran,96,questão do cefetmg,1816,questão do cfc,592,questão do enade,8522,questão do enare,50,questão do encceja,1110,questão do enem,3547,questão do ibfc,100,questão do ifba,62,questão do iff,53,questão do ifnmg,26,questão do ifpi,1167,questão do ime,40,questão do ita,554,questão do liceu piauiense,30,questão do mackenzie,1526,questão do revalida,791,questão economia empresarial,29,questão engenharia,72,questão engenharia ambiental,82,questão engenharia civil,27,questão engenharia de alimentos,73,questão engenharia de controle e automacao,73,questão engenharia eletrica,73,questão engenharia florestal,82,questão engenharia mecânica,72,questão engenharia quimica,44,questão espm,239,questão faculdade dinamica,108,questão fadip,54,questão fagoc,50,questão famerp,700,questão faseh,60,questão fdsbc,100,questão fei,210,questão fiscal,40,questão fmj,120,questão fmo,90,questão funcern,240,questão fundatec,149,questão gastronomia,53,questão gestao comercial,53,questão gestão da produção,27,questão gestão de qualidade,54,questão gestão pública,53,questão iades,60,questão iave,89,questão ibade,107,questão ibest,40,questão ibfc,320,questão idib,40,questão ieses,190,questão ifce,90,questão ifmg,126,questão ifmt,130,questão ifsul,357,questão ifto,361,questão italiano,8,questão letras,65,questão lógica,5,questão logística,54,questão máxima,50,questão modelagem de processos,11,questão multidisciplinar,68,questão nucepe,46,questão objetiva,20,questão obras e postura,28,questão princípios gerenciais de corretagem,15,questão processo do trabalho,10,questão processo tributario,15,questão pucgo,186,questão pucrj,70,questão quadrix,120,questão slmandic,70,questão técnico agrícola,15,questão técnico de laboratório,10,questão tecnologia em alimentos,27,questão tecnologia em manutenção industrial,27,questão tecnologia em saneamento ambiental,25,questão tecnologia estética e cosmetica,28,questão tecnologia seguranca do trabalho,56,questão tecnólogo de ti,30,questão teologia,81,questão ucb,106,questão udesc,106,questão uem,186,questão uepg,134,questão uesb,60,questão uespi,127,questão ufgd,187,questão ufpe,50,questão ufpr,70,questão ufsc,116,questão ufu,94,questão unemat,77,questão unifaminas,54,questão unifenas,128,questão unifil,29,questão unimontes,3,questão uninassau,90,questão unioeste,81,questão univesp,114,questão upe,1104,questão uri,84,questão urologia,15,questão web design,40,questões,61110,quimica,67,raciocínio lógico,7,radiologia,6,redacao,165,reflexão em texto,8,relações internacionais,4,religiao,5,resumo,5,revalida,11,rhinsight,8,saeb,2,santacasa,92,saude publica,2,secretariado executivo,6,seguranca do trabalho,2,serviço social,10,sesc,1,sexto ano,1,silabas,18,simulado,2,sistemas de informação,1,sisu,2,slmandic,2,sociologia,14,teatro,2,técnico agrícola,1,tecnologia em agroindustria,2,tecnologia em agronegocio,4,tecnologia em alimentos,1,tecnologia em gestão ambiental,2,tecnologia em gestão hospitalar,1,teologia,2,terapia ocupacional,7,textos,45,textos paradidáticos,1,trechos,1,turismo,7,uber,1,ucb,10,udesc,14,uece,50,ueg,8,uel,25,uem,3,uema,11,uemg,13,uepg,4,uerj,73,uespi,3,ufam,3,ufc,2,ufes,2,uffs,4,ufg,1,ufgd,71,ufma,1,ufmg,1,ufpa,1,ufpi,2,ufpr,1,ufrgs,2,ufrn,2,ufsc,5,ufscar,1,uftm,188,unb,1,unemat,2,unesp,21,unicamp,22,unicentro,15,unicesumar,5,uniceub,4,unichristus,14,unifaminas,1,unifenas,8,unifesp,41,unifor,12,uninassau,3,uninove,1,unioeste,6,unip,3,unirg,13,unirv,3,unitins,6,univesp,2,upe,23,urbanismo,1,usp,54,vestibular,942,videos,5,vivo,1,vunesp,1,zootecnia,7,
ltr
item
INDAGAÇÃO: OAB: Desejando comprar um novo carro, Leonardo, jovem com 19 anos, decidiu praticar um crime
OAB: Desejando comprar um novo carro, Leonardo, jovem com 19 anos, decidiu praticar um crime
OAB: Desejando comprar um novo carro, Leonardo, jovem com 19 anos, decidiu praticar um crime
INDAGAÇÃO
https://www.indagacao.com.br/2021/05/oab-desejando-comprar-um-novo-carro-leonardo-jovem-com-19-anos-decidiu-praticar-um-crime.html
https://www.indagacao.com.br/
https://www.indagacao.com.br/
https://www.indagacao.com.br/2021/05/oab-desejando-comprar-um-novo-carro-leonardo-jovem-com-19-anos-decidiu-praticar-um-crime.html
true
3110492279122331237
UTF-8
Todas as Postagens Não foram encontradas postagens VEJA TODOS Leia Mais Resposta Cancelar resposta Deletar Por Home PAGINAS POSTS Veja todos RECOMENDADOS PARA VOCÊ Tudo Sobre ARQUIVOS BUSCAR TODOS OS POSTS Nenhuma postagem foi encontrada Voltar para Home Domingo Segunda Terça Quarta Quinta Sexta Sábado Dom Seg Ter Qua Qui Sex Sab Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Sep Out Nov Dez Agora mesmo 1 minuto atrás $$1$$ minutos agora 1 hora atrás $$1$$ horas atrás Ontem $$1$$ dias atrás $$1$$ semanas atrás mais de 5 semanas atrás Seguidores Seguir CONTEÚDO PREMIUM BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhar em uma rede social PASSO 2: Clique no link na sua rede social Copiar todo o código Selecionar todo o código Todos os códigos foram copiados Não é possível copiar os códigos / textos, pressione [CTRL] + [C] para copiar Tabela de conteúdo