OAB: João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo

OAB: João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo

OAB: João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João.

Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.

A) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.

B) Pedro ficará totalmente exonerado do pagamento, aproveitando-se da isenção em favor de João.

C) O imposto poderá ser cobrado de Pedro ou de João, pois a solidariedade afasta a isenção em favor deste.

D) Pedro permanece obrigado a pagar integralmente o imposto, nada obstante a isenção em favor de João.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) Sendo um caso de isenção pessoal, a lei não exonera Pedro, que permanece obrigado a pagar o saldo remanescente, descontada a parcela isenta em favor de João.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXII 2017 com Gabarito