OAB: João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão previdenciário

OAB: João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão previdenciário

OAB: João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição. Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada.

De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria, assinale a afirmativa correta.

A) Se a empresa arguir a prescrição a seu favor, ela será conhecida pelo juiz, já que ultrapassado o prazo de 2 anos para ajuizamento da ação.

B) Não há o instituto da prescrição na seara trabalhista porque prevalece o princípio da proteção ao empregado.

C) O prazo, na hipótese, seria de 5 anos e já foi ultrapassado, de modo que a pretensão estaria fulminada pela prescrição total.

D) Não haverá prescrição, pois a demanda tem por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 anos e, em razão de sua capacidade e experiência, Lúcia foi designada para trabalhar na nova filial do empregador que está sendo instalada na cidade do México, o que foi imediatamente aceito.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

D) Não haverá prescrição, pois a demanda tem por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Flávio trabalhou na sociedade empresária Sul Minas Ltda., e recebia R$ 1.500,00 mensais. Além disso, desfrutava de plano de saúde custeado integralmente pela empregadora, no valor de R$ 500,00. Em sede de ação trabalhista, Flávio pede a integração do valor à sua remuneração.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XX 2016 com Gabarito