OAB: José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina

OAB: José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina

OAB: José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado.

Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família.

Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,

A) não poderá apresentar revisão criminal, pois a pena de José já havia sido extinta pelo cumprimento.

B) não poderá apresentar revisão criminal, pois o acusado, que é quem teria legitimidade, já é falecido.

C) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Superior Tribunal de Justiça.

D) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) poderá apresentar revisão criminal, sendo competente para julgamento o Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Joana é empregada da sociedade empresária XYZ Ltda., que possui diversas filiais em sua cidade. Como trabalha na filial a 100 m de sua residência, não optou pelo vale-transporte.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XX 2016 com Gabarito