OAB: Luana, em litígio instaurado em face de Luciano, viu seu pedido ser julgado improcedente

OAB: Luana, em litígio instaurado em face de Luciano, viu seu pedido ser julgado improcedente

OAB: Luana, em litígio instaurado em face de Luciano, viu seu pedido ser julgado improcedente, o que veio a ser confirmado pelo tribunal local, transitando em julgado.

O advogado da autora a alerta no sentido de que, apesar de a decisão do tribunal local basear-se em acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça em regime repetitivo, o precedente não seria aplicável ao seu caso, pois se trata de hipótese fática distinta. Afirmou, assim, ser possível reverter a situação por meio do ajuizamento de ação rescisória.

Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A) Não cabe a ação rescisória, pois a previsão de cabimento de rescisão do julgado se destina às hipóteses de violação à lei e não de precedente.

B) Cabe a ação rescisória, com base na aplicação equivocada do precedente mencionado.

C) Cabe a ação rescisória, porque o erro sobre o precedente se equipara à situação da prova falsa.

D) Não cabe ação rescisória com base em tal fundamento, eis que a hipótese é de ofensa à coisa julgada.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A multinacional estrangeira Computer Inc., com sede nos Estados Unidos, celebra contrato de prestação de serviços de informática com a sociedade empresarial Telecomunicações S/A, constituída de acordo com as leis brasileiras e com sede no Estado de Goiás.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Cabe a ação rescisória, com base na aplicação equivocada do precedente mencionado.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Roberta ingressou com ação de reparação de danos em face de Carlos Daniel, cirurgião plástico, devido à sua insatisfação com o resultado do procedimento estético por ele realizado.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXIII 2017 com Gabarito