OAB: Marcília e Jonas foram contratados como aprendizes de marceneiro na sociedade empresária Madeira de Ouro S.A.

OAB: Marcília e Jonas foram contratados como aprendizes de marceneiro na sociedade empresária Madeira de Ouro S.A.

OAB: Marcília e Jonas foram contratados como aprendizes de marceneiro na sociedade empresária Madeira de Ouro S.A., pelo período de 2 anos, sendo cumpridas todas as formalidades legais. Ambos revelaram bom desempenho nas tarefas e aprenderam a técnica necessária para serem futuros marceneiros.

Porém, por diversas vezes e de forma injustificada, Jonas não compareceu à escola e, em função disso, acabou reprovado. Já Marcília, nos 30 dias anteriores ao término do seu contrato de aprendizagem, engravidou e deu ciência disso ao empregador.

Com base na situação retratada, na previsão legal e no entendimento do TST, responda aos itens a seguir.

(A) Ao término do contrato de aprendizagem, Marcília poderá ser afastada?

(B) Como repercute, no contrato de Jonas, a perda do ano letivo na escola em razão das faltas injustificadas?

Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar as respostas. A mera citação do dispositivo legal não confere pontuação.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Paulo foi empregado da microempresa Tudo Limpo Ltda. de 22/02/15 a 15/03/16. Trabalhava como auxiliar de serviços gerais, atuando na limpeza de parte da pista de um aeroporto de pequeno porte.

PADRÃO DE RESPOSTA:

A) Marcília não poderá ser afastada pois, mesmo se tratando de contrato a termo, a gravidez impede a ruptura do pacto, conforme a Súmula 244, inciso III, do TST.

B) Jonas teria o contrato extinto antecipadamente, conforme Art. 433, inciso III, da CLT.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Em sede de ação trabalhista de Sérgio em face da empresa Nova Coleção Ltda., o juiz julgou o rol de pedidos parcialmente procedente, tendo deferido apenas duas das quatro horas extras pretendidas pelo autor da ação.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Direito do Trabalho (Exame de Ordem XXI 2ª - Fase) com Padrão de Resposta