OAB: Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta

OAB: Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta

OAB: Márcio faleceu, deixando bens imóveis e móveis a inventariar, assim como filho capaz e Antonieta, viúva, então casada regime de comunhão parcial de bens. Além dos bens, Márcio deixou dívidas tributárias e débito vencido e exigível em favor de Carlos.

Analisando os aspectos processuais do inventário, assinale a afirmativa correta.

A) Carlos possui legitimidade para requerer a habilitação de seu crédito junto ao juízo do inventário a qualquer tempo no processo de inventário. 

B) É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, medianteconcordância dos herdeiros.

C) O Ministério Público e a Fazenda Pública não possuem legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial por ocasião do falecimento de Márcio.

D) O credor de Antonieta não goza de legitimidade concorrente para requerer a abertura do inventário judicial.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A repressão à má-fé processual é disciplinada em diversas fontes normativas que orientam a aplicação do direito. A multa por litigância de má-fé pode ser aplicada ao autor, réu e interveniente e mesmo ao causídico, o que deve ser apurado em ação própria, baseada no Estatuto da OAB.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) É dado a Carlos requerer o recebimento de seu crédito por meio da adjudicação dos bens já reservados, medianteconcordância dos herdeiros.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Ludmila é proprietária de imóvel residencial locado a Renato por mais de três anos, não chegando a um acordo para fixação do valor do aluguel no momento do seu reajuste.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XVI 2015 com Gabarito