OAB: O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário

OAB: O Governador do Estado E, diante da informação de que poderia dispor de um lastro orçamentário mais amplo para a execução de despesas com a seguridade social, convocou seu secretariado a fim de planejar o encaminhamento a ser dado a tais recursos.

Na reunião foram apresentadas quatro propostas, mas o governador, consultando sua equipe de assessoramento jurídico, foi informado de que apenas uma das propostas era adequada para assegurar diretamente direitos relativos à seguridade social, segundo a definição que lhe dá a CRFB/88.

Dentre as opções a seguir, assinale-a.

A) Ampliação da rede escolar do ensino fundamental e do ensino médio.

B) Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.

C) Desenvolvimento de programa de preservação da diversidade cultural da população.

D) Aprimoramento da atuação da guarda municipal na segurança do patrimônio público.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Carlos pleiteia determinado direito, que fora regulado de forma mais genérica no corpo principal da CRFB/88 e de forma mais específica no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – o ADCT.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Ampliação da rede hospitalar de atendimento à população da região.

PRÓXIMA QUESTÃO: