OAB: O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas

OAB: O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas

OAB: O Governo Federal, tendo em vista a grande dificuldade em conter o desmatamento irregular em florestas públicas, iniciou procedimento de concessão florestal para que particulares possam explorar produtos e serviços florestais.

Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.

A) Essa concessão é antijurídica, uma vez que o dever de tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado é intransferível a inalienável.

B) Essa concessão, que tem como objeto o manejo florestal sustentável, deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência.

C) Essa concessão somente é possível para fins de exploração de recursos minerais pelo concessionário.

D) Essa concessão somente incide sobre florestas públicas estaduais e, por isso, a competência para sua delegação é exclusiva dos Estados, o que torna ilegal sua implementação pelo IBAMA.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A sociedade empresária Xique-Xique S.A. pretende instalar uma unidade industrial metalúrgica de grande porte em uma determinada cidade. Ela possui outras unidades industriais do mesmo porte em outras localidades.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) Essa concessão, que tem como objeto o manejo florestal sustentável, deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: André possui um transtorno psiquiátrico grave, que demanda uso contínuo de medicamentos, graças aos quais ele leva vida normal.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXI 2016 com Gabarito