OAB: O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio

OAB: O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio

OAB: O inquérito policial pode ser definido como um procedimento investigatório prévio, cuja principal finalidade é a obtenção de indícios para que o titular da ação penal possa propô o suposto autor da infração penal.

Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

A) A exigência de indícios de autoria e materialidade para oferecimento de denúncia torna o inquérito policial um procedimento indispensável.

B) O despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial é irrecorrível.

C) O inquérito policial é inquisitivo, logo o defensor não poderá ter acesso aos elementos informativos que nele constem, ainda que já documentados.

D) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Paloma, sob o efeito do estado puerperal, logo após o parto, durante a madrugada, vai até o berçário onde acredita encontrar-se seu filho recém-nascido e o sufoca até a morte, retornando ao local de origem sem ser notada.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) A autoridade policial, ainda que convencida da inexistência do crime, não poderá mandar arquivar os autos do inquérito já instaurado.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Melinda Cunha foi denunciada pela prática bigamia. Ocorre que existe ação em curso no juízo cível ondese discute a validade do primeiro casamento celebrado pela denunciada.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XVI 2015 com Gabarito