OAB: O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização

OAB: O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização

OAB: O Município Alfa realizou obras nas praças públicas de determinado bairro, incluindo iluminação e arborização. Tais obras acarretaram a valorização imobiliária de dezenas de residências daquela região. Em decorrência disso, o município instituiu contribuição de melhoria.

Sobre a contribuição em questão, segundo o CTN, assinale a afirmativa correta.

A) É inválida, pois deveria ter sido instituída pelo Estado Beta, onde está localizado o Município Alfa.

B) É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.

C) É válida, mas poderia ter sido instituída independentemente da valorização dos imóveis dos contribuintes.

D) É inválida, porque deveria ter, como limite individual, o valor global da despesa realizada pelo Poder Público na obra e não a valorização de cada imóvel.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) É válida, porque foi instituída para fazer face ao custo de obra pública da qual decorre a valorização imobiliária.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Por meio da Lei Ordinária nº 123, a União instituiu contribuição não cumulativa destinada a garantir a expansão da seguridade social, utilizando, para tanto, fato gerador e base de cálculo distintos dos discriminados na Constituição da República.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXII 2017 com Gabarito