OAB: O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas

OAB: O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas

OAB: O Município Beta foi assolado por chuvas que provocaram o desabamento de várias encostas, que abalaram a estrutura de diversos imóveis, os quais ameaçam ruir, especialmente se não houver imediata limpeza dos terrenos comprometidos.

Diante do iminente perigo público a residências e à vida de pessoas, o Poder Público deve, prontamente, utilizar maquinário, que não consta de seu patrimônio, para realizar as medidas de contenção pertinentes.

Assinale a opção que indica a adequada modalidade de intervenção na propriedade privada para a utilização do maquinário necessário.

A) Requisição administrativa.

B) Tombamento.

C) Desapropriação.

D) Servidão administrativa.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: O governador do estado Alfa, diante de grave crise financeira que assola as contas estaduais, elaborou numerosos projetos de lei para diminuir os gastos públicos e atender ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

A) Requisição administrativa.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXII 2017 com Gabarito