OAB: O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das escolas

OAB: O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das escolas

OAB: O Município Beta verificou grave comprometimento dos serviços de educação das escolas municipais, considerando o grande número de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão pela qual fez editar uma lei que autoriza a contratação de professores, por tempo determinado, sem a realização de concurso, em situações devidamente especificadas na norma local.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

A) A Constituição da República não autoriza a contratação temporária sem a realização de concurso público.

B) O Município Beta somente poderia se utilizar da contratação temporária para os cargos permanentes de direção, chefia e assessoramento.

C) A contratação temporária, nos termos da lei, é possível, considerando que a situação apresentada caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público.

D) A contratação temporária de servidores, independentemente de previsão legal, é possível.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A sociedade “Limpatudo” S/A é empresa pública estadual destinada à prestação de serviços públicos de competência do respectivo ente federativo. Tal entidade administrativa foi condenada em vultosa quantia em dinheiro, por sentença transitada em julgado, em fase de cumprimento de sentença

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) A contratação temporária, nos termos da lei, é possível, considerando que a situação apresentada caracteriza necessidade temporária de excepcional interesse público.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: João foi aprovado em concurso público para o cargo de agente administrativo do Estado Alfa. Após regular investidura, recebeu sua primeira remuneração.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXI 2016 com Gabarito