OAB: A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”)

OAB: A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”)

OAB: A Pessoa Jurídica ABC verificou que possuía débitos de Imposto sobre a Renda (“IRPJ”) e decidiu aderir ao parcelamento por necessitar de certidão de regularidade fiscal para participar de licitação. Após regular adesão ao parcelamento e diante da inexistência de quaisquer outros débitos, a contribuinte apresentou requerimento para emissão da certidão.

Com base nessas informações, o Fisco deverá

A) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de extinção do crédito tributário.

B) (indeferir o pedido, pois a certidão somente poderá ser emitida após o pagamento integral do tributo em atraso.

C) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

D) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de exclusão do crédito tributário.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: João, advogado tributarista, é procurado para orientar a empresa L a respeito do comportamento da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre matéria tributária.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

C) deferir o pedido, já que o parcelamento é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. 

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXI 2016 com Gabarito