OAB: Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente

OAB: Scott procurou um advogado, pois tinha a intenção de ingressar com queixa-crime contra dois vizinhos que vinham lhe injuriando constantemente. Narrados os fatos e conferida procuração com poderes especiais, o patrono da vítima ingressou com a ação penal no Juizado Especial Criminal, órgão efetivamente competente, contudo o magistrado rejeitou a queixa apresentada.

Dessa decisão do magistrado caberá

A) recurso em sentido estrito, no prazo de 05 dias.

B) apelação, no prazo de 05 dias.

C) recurso em sentido estrito, no prazo de 02 dias.

D) apelação, no prazo de 10 dias.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A prisão temporária pode ser definida como uma medida cautelar restritiva, decretada por tempo determinado, destinada a possibilitar as investigações de certos crimes considerados pelo legislador como graves, antes da propositura da ação penal.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) apelação, no prazo de 10 dias.

PRÓXIMA QUESTÃO: