OAB: A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada durante a tramitação de uma reclamação trabalhista

OAB: A sociedade empresária Beta S.A. teve a falência decretada durante a tramitação de uma reclamação trabalhista, fato devidamente informado ao juízo.

Depois de julgado procedente em parte o pedido de diferenças de horas extras e de parcelas recisórias, nenhuma das partes recorreu da sentença, que transitou em julgado dessa forma.

Teve, então, início a execução, com a apresentação dos cálculos pelo autor e posterior homologação pelo juiz.

Diante da situação, assinale a afirmativa correta.

A) Há equívoco, pois, a partir da decretação da falência, a ação trabalhista passa a ser da competência do juízo falimentar, que deve proferir a sentença.

B) O pagamento do valor homologado deverá ser feito no juízo da falência, que é universal.

C) A execução será feita diretamente na Justiça do Trabalho, porque o título executivo foi criado pelo Juiz do Trabalho.

D) Essa é a única hipótese de competência concorrente, ou seja, poderá ser executado tanto na Justiça do Trabalho quanto na Justiça comum.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: A papelaria Monte Fino Ltda. foi condenada numa reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado Sérgio Silva.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) O pagamento do valor homologado deverá ser feito no juízo da falência, que é universal.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: No bojo de uma execução trabalhista, a sociedade empresária executada apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de conhecimento. Em razão disso, requereu a nulidade de todo o processo, desde a citação inicial.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM: