OAB: A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação

OAB: A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação

OAB: A sociedade empresária Sanear Conservação e Limpeza Ltda. ajuizou ação de consignação em pagamento em face do ex-empregado Pedro Braga, afirmando que ele se negava a receber as verbas resilitórias a que faria jus.

Citado, Pedro Braga apresentou resposta sob a forma de contestação e reconvenção, postulando diversos direitos alegadamente lesados e incluindo no polo passivo a sociedade empresária Réptil Imobiliária, tomadora dos serviços terceirizados do empregado, requerendo dela a responsabilidade subsidiária.

Diante da situação retratada e da norma de regência, assinale a afirmativa correta.

A) Não é possível, em sede de reconvenção, ajuizar ação contra quem não é parte na lide principal.

B) A pretensão de Pedro somente se viabilizará se a sociedade empresária Réptil Imobiliária concordar em figurar na reconvenção.

C) Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original.

D) A Lei processual é omissa a respeito; assim ficará a critério do juiz aceitar a inclusão da sociedade empresária Réptil Imobiliária.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Jorge foi dispensado e, no dia designado para homologação da ruptura contratual, a empresa informou que não tinha dinheiro para pagar a indenização. O TRCT estava preenchido, com o valor total de R$ 5.000,00 que Jorge deveria receber.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

C) Não há óbice a se incluir na reconvenção pessoa que não figure na lide original.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Em reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução, o executado apresentou exceção de pré-executividade. Após ser conferida vista à parte contrária, o juiz julgou-a procedente e reconheceu a nulidade da citação e de todos os atos subsequentes, determinando nova citação para que o réu pudesse contestar a demanda.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXII 2017 com Gabarito