OAB: Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis

OAB: Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis

OAB: Walter, estrangeiro, casou-se com Lúcia, por quem se apaixonou quando passou as férias em Florianópolis. O casal tem um filho, Ricardo, de 2 anos.

Residente no Brasil há mais de cinco anos, Walter é acusado de ter cometido um crime em outro país. Como o Brasil possui promessa de reciprocidade com o referido país, este encaminha ao governo brasileiro o pedido de extradição de Walter.

Nesse caso, o governo brasileiro

A) não pode conceder a extradição, porque Walter tem um filho brasileiro.

B) pode conceder a extradição, por meio de ordem expedida por um juiz federal.

C) pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.

D) não pode conceder a extradição, pois esta só seria possível se houvesse tratado com o país de origem de Walter.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB: Seu cliente possui um filho com algum nível de deficiência mental e, após muito tentar, não conseguiu vaga no sistema público de ensino da cidade, uma vez que as escolas se diziam não preparadas para lidar com essa situação.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

GABARITO:

C) pode conceder a extradição, desde que cumpridos os requisitos legais do Estatuto do Estrangeiro.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB: Luca nasceu em Nápoles, na Itália, em 1997. É filho de Marta, uma ilustre pintora italiana, e Jorge, um escritor brasileiro. Quando de seu nascimento, seus pais o registraram apenas perante o registro civil italiano.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova OAB XXII 2017 com Gabarito