ENADE: A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) obteve algumas conquistas

ENADE: A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) obteve algumas conquistas que podem ser consideradas substantivas, por cuja implementação impõe-se lutar, no sentido de torná-las, pela própria prática histórica, mais efetivas e consistentes.

Não há como não enfatizar pontos substantivos para o exercício consistente e fecundo da educação: visão menos tecnicista da formação dos jovens; maior clareza das relações da educação com o mundo do trabalho; vinculação mais clara dos recursos financeiros aos objetivos visados; maior preocupação com a formação do educador e com suas condições de trabalho; explicitação da determinação de se elaborar o Plano Nacional de Educação; reafirmação da universalização do direito à educação; referência explícita ao compromisso de avanços progressivos rumo a essa universalização; abertura de espaço para a injunção do poder público em situação de omissão ante suas responsabilidades; determinação da chamada escolar; destaque aos sujeitos/educandos em condições especiais, incluindo os povos indígenas; reconhecimento de identidades e culturas plurais em articulação com a unidade nacional; ênfase na necessidade de se explorar os novos recursos tecnológicos no trabalho pedagógico, também para a implantação de programas de educação a distância etc.

Como se pode observar, nem sempre esses pontos estão devidamente assegurados pelos dispositivos legais, mas o simples fato de estarem conceituados já é, per se, relevante, na exata medida em que se configuram como referências de cobrança e de avaliação das políticas educacionais a serem desencadeadas pelo poder público.

(SEVERINO, Antonio Joaquim. Os embates da cidadania: ensaio de uma abordagem filosófica da

LDB. In: Iria Brzezinski. LDB interpretada. São Paulo: Cortez, 1997, com adaptações.)

Tendo o texto acima como referência, assinale a opção correta.

A) O destaque dado à educação diferenciada, proposta pela LDB (Lei n.º 9.394/1996), excluiu índios residentes em zonas urbanas na consolidação de políticas públicas de inclusão por meio da formação de professores.

B) O poder público brasileiro, antecipando-se à LDB, implementou, na primeira metade da década de 90, políticas para o desenvolvimento da Educação Infantil, assegurando à população o que viria a ser exigido por aquela lei.

C) A LDB é uma conquista importante e por si só suficiente para que a educação, de fato, beneficie a sociedade e possibilite mudanças significativas na vida dos cidadãos.

D) A LDB torna possível a abertura de espaço para a injunção do poder público em situação de omissão frente às suas responsabilidades, sendo suficiente para que estados e municípios não mais utilizem recursos destinados à educação para outros fins.

E) Quando a LDB assume o reconhecimento de identidades culturais plurais em articulação com a unidade nacional, torna possível que as populações tradicionalmente excluídas do sistema educativo sejam nele incluídas por meio de políticas afirmativas.

QUESTÃO ANTERIOR:

- ENADE: Os dois textos acima relacionam a vida a sinais de pontuação, utilizando estes como metáforas do comportamento do ser humano e das suas atitudes.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

PRÓXIMA QUESTÃO:

- ENADE: No que se refere à relação entre filosofia e educação, analise as asserções a seguir, inspiradas no livro de Evandro Ghedin, A filosofia e o filosofar (São Paulo: Uniletras, 2003).

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Normal Superior ENADE 2006 com Gabarito