Fazem parte das fases da cobrança do crédito tributário de correta constituição e os meios, por via judicial

CFC 2021.1 - QUESTÃO 29 Fazem parte das fases da cobrança do crédito tributário de correta constituição e os meios, por via judicial, que po...

CFC 2021.1 - QUESTÃO 29

Fazem parte das fases da cobrança do crédito tributário de correta constituição e os meios, por via judicial, que podem ser utilizados pelo contribuinte antes mesmo da constituição definitiva do crédito tributário:

I. Publicação da lei que institui ou exige o tributo fazendo nascer a hipótese de incidência tributária.

II. Ocorrência do fato gerador que é praticado pelo legislador.

III. Propositura da execução fiscal.

IV. Lançamento fiscal.

V. Notificação do lançamento fiscal, lavratura do auto de infração, exceto imposição de multa e inscrição em dívida ativa.

Está correto o que se afirma apenas em

A) II e V.

B) I, II e IV.

C) I, III e IV.

D) III, IV e V.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Dois amigos que se formaram juntos na universidade decidiram criar uma sociedade limitada, cujo objeto é vender roupas para a prática de esportes de aventura.

GABARITO:

C) I, III e IV.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- No dia 01/03/2021, uma companhia aberta realizou uma oferta pública de 100.000 ações, sendo este o total de ações em circulação da companhia no mercado.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova CFC 2021.1 com Gabarito