João concluiu o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação, na Universidade Federal de Minas Gerais

CFC 2021.1 - QUESTÃO 37 João concluiu o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação, na Universidade ...
CFC 2021.1 - QUESTÃO 37
João concluiu o curso de Bacharelado em Ciências Contábeis reconhecido pelo Ministério da Educação, na Universidade Federal de Minas Gerais, em julho de 2018. Nesse mesmo ano obteve aprovação no Exame de Suficiência e fez seu registro no Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), estado onde reside, em dezembro de 2018. 

Durante o ano de 2019 ele não exerceu a profissão de contador ou quaisquer atribuições privativas dos profissionais da contabilidade ou atividades compartilhadas. Em março de 2020 recebeu uma carta de cobrança administrativa do CRCMG, informando a inexistência de liquidação do débito referente à anuidade de 2019 em seus registros, propondo um acordo para a quitação dos débitos e informando que, por disposições legais, o CRCMG, gradativamente, adotará as providências exigidas em relação aos devedores, como inscrição em dívida ativa e Cadin, Protesto Extrajudicial e cobrança judicial do débito.

Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que o CRCMG:

A) Pode cancelar o registro de João, ficando o mesmo impedido de exercer a profissão em qualquer momento.

B) Agiu de forma ilícita, pois não pode efetuar a cobrança de anuidade sem que João tenha exercido efetivamente a profissão.

C) Não poderá tomar qualquer medida para o recebimento da dívida mesmo que João ignore a cobrança e não efetue a quitação do débito. 

D) Agiu de forma lícita, sendo que o débito é legítimo e João deve quitá-lo, pois a anuidade é cobrada em função do registro e não pelo efetivo exercício da profissão.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
D) Agiu de forma lícita, sendo que o débito é legítimo e João deve quitá-lo, pois a anuidade é cobrada em função do registro e não pelo efetivo exercício da profissão.

RESOLUÇÃO:
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