OAB 2021: Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT

OAB 2021: Após ser alvo de um inquérito civil junto ao Ministério Público do Trabalho – MPT, tendo sido investigada pela prática de suposta irregularidade, a sociedade empresária Vida Global assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT para sanar o problema e evitar a judicialização daquela situação, o que poderia abalar sua credibilidade perante os investidores nacionais e estrangeiros.

Ocorre que a sociedade empresária não cumpriu o que foi estipulado no TAC, seja no tocante à obrigação de fazer, seja no pagamento de multa pelo dano moral coletivo.

Diante dessa situação, e de acordo com os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

A) O parquet deverá propor execução de título judicial.

B) O MPT deverá ajuizar execução de título extrajudicial.

C) A ação própria para a cobrança será o inquérito judicial.

D) O MPT deverá propor reclamação trabalhista pelo rito ordinário.