OAB 2021: Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito

OAB 2021: Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito, afirma que o positivismo jurídico é uma teoria na medida em que se propõe a descrever o Direito, mas que também pode ser uma ideologia na medida em que se propõe a ser um certo modo de querer o Direito.

Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.

A) A ética como fundamento moral para a autoridade competente propor e aprovar a lei.

B) A lei só é válida se for moralmente aceitável por parte da maioria da população.

C) A lei deve ser obedecida apenas na medida em que se revelar socialmente útil.

D) O dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB 2021: Miguel Reale, ao tratar do tema da validade da norma jurídica em seu livro Lições Preliminares de Direito, fala de uma dimensão denominada por ele validade social ou, ainda, eficácia ou efetividade. Segundo Reale, a eficácia seria a regra jurídica enquanto momento da conduta humana.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

D) O dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- OAB 2021: Em razão de profunda crise fiscal vivenciada pela República Delta, que teve como consequência a diminuição drástica de suas receitas tributárias, o governo do país resolveu recorrer a um empréstimo, de forma a obter os recursos financeiros necessários para que o Tesouro Nacional pudesse honrar os compromissos assumidos.