OAB 2021: Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave

OAB 2021: Rafael, preso provisório, agride dolosamente o seu companheiro de cela, causando-lhe lesão corporal de natureza grave e gerando grande confusão que iniciou uma subversão da ordem interna.

Após procedimento disciplinar, assegurado direito de defesa, o diretor do estabelecimento prisional aplica a Rafael sanção disciplinar consistente na sua inclusão no regime disciplinar diferenciado, pelo período de 45 dias.

Considerando os fatos narrados, o advogado de Rafael poderá buscar o reconhecimento da ilegalidade da sanção aplicada, porque

A) o fato praticado pelo preso não constitui falta grave.

B) a inclusão do preso em regime disciplinar diferenciado depende de decisão do juízo competente.

C) o preso provisório não está sujeito ao regime disciplinar diferenciado.

D) a inclusão no regime disciplinar diferenciado não pode ultrapassar o período inicial de 30 dias, apesar da possível prorrogação por igual período.

QUESTÃO ANTERIOR:

- OAB 2021: Cláudio, durante a comemoração do aniversário de 18 anos do filho Alceu, sem qualquer envolvimento pretérito com o aparato policial e judicial, permitiu que este conduzisse seu veículo automotor em via pública, mesmo sabendo que o filho não tinha habilitação legal para tanto.

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

B) a inclusão do preso em regime disciplinar diferenciado depende de decisão do juízo competente.

PRÓXIMA QUESTÃO: