A Constituição Federal coloca, em seu Art. 20, que os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens da União

ENADE 2008 - QUESTÃO 77
A Constituição Federal coloca, em seu Art. 20, que os terrenos de marinha e seus acrescidos são bens da União.

Terrenos de marinha são os que se encontram até uma determinada distância, em metros medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar médio.

Qual é essa distância?

(A) 300 

(B) 175 

(C) 102 

(D) 50 

(E) 33

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
(E) 33

RESOLUÇÃO:
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