A Lei n° 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

ENADE 2008 - QUESTÃO 45
A Lei n° 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Qual(is) o(s) órgão(s) com competência para analisar propostas de alteração da legislação pertinente a recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos?

(A) Agência Nacional de Águas

(B) Agências de Água dos Estados e do Distrito Federal

(C) Comitês de Bacia Hidrográfica

(D) Conselho Nacional de Recursos Hídricos

(E) Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
(D) Conselho Nacional de Recursos Hídricos

RESOLUÇÃO:
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