Acerca dos crimes de trânsito, marque a alternativa CORRETA

Acerca dos crimes de trânsito, marque a alternativa CORRETA

MPDFT - QUESTÃO 18

Acerca dos crimes de trânsito, marque a alternativa CORRETA:

a) O arrependimento posterior é cabível em homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando realizada composição civil entre o autor do crime e a família da vítima.

b) A entrega da direção de veículo automotor a pessoa que não seja habilitada configura crime, desde que haja perigo de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo.

c) O crime de violar a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor ocorre, inclusive, quando a limitação advém de restrição administrativa.

d) A causa de aumento prevista no art. 302, § único, IV, do Código de Trânsito Nacional (Lei 9.503/1997), é aplicada ao motorista profissional, mesmo que no momento da colisão ele não esteja conduzindo nenhum passageiro dentro do veículo.

e) Estende-se ao crime praticado em concurso formal com o homicídio culposo o perdão judicial a este aplicado.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Assinale a alternativa CORRETA, entre as seguintes assertivas relacionadas aos crimes relacionados à criança e ao adolescente:

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

d) A causa de aumento prevista no art. 302, § único, IV, do Código de Trânsito Nacional (Lei 9.503/1997), é aplicada ao motorista profissional, mesmo que no momento da colisão ele não esteja conduzindo nenhum passageiro dentro do veículo.

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Com relação aos aspectos penais da Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a assertiva CORRETA:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Concurso Promotor de Justiça Adjunto com Gabarito