Assinale a Alternativa correta

MPDFT - QUESTÃO 98

Assinale a Alternativa correta:

a) Admite-se a avocação de procedimento ou processo administrativo disciplinar em curso contra membro ou servidor do Ministério Público, a qual se dará mediante proposição de qualquer Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ou representação fundamentada de qualquer cidadão que seja dirigida ao Presidente daquele colegiado.

b) O controle interno do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para com atos disciplinares de seus membros é exercido pela sua corregedoria e, o externo, pelo Conselho Superior do aludido órgão.

c) O estágio probatório a ser cumprido por Promotor do MPDFT é de dois anos contados do efetivo exercício do cargo, só podendo ser interrompido, com a perda do cargo, por decisão da maioria absoluta do respectivo Colégio de Procuradores e Promotores, respeitada a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.

d) A representação por inércia ou excesso de prazo formulada contra membro do Ministério Público é processada, no âmbito do CNMP, como processo administrativo disciplinar.

e) O Conselho Nacional do Ministério Público pode revisar processos administrativos disciplinares contra membro do Ministério Público, definitivamente julgados há menos de um ano, mediante a provocação de qualquer cidadão, vedada a avocação de ofício.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Julgue os itens a seguir:

RESOLUÇÃO:

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GABARITO:

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Analise a alternativa incorreta:

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Concurso Promotor de Justiça Adjunto com Gabarito