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MPDFT - QUESTÃO 69
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a) Serão devidos honorários advocatícios quando o advogado atuar em causa própria.

b) Entre as despesas processuais consideradas pelo Código de Processo Civil, a lei prevê a possibilidade de pagamento da diária de testemunha.

c) Quando o Ministério Público for o vencedor em Ação Civil Pública, a parte vencida não será condenada em honorários advocatícios. 

d) Quando o brasileiro for o autor de ação de execução fundada em título extrajudicial e residir no exterior, deverá cumprir com a cautio Judicatum.

e) O juiz pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa.

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RESOLUÇÃO:
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GABARITO:
d) Quando o brasileiro for o autor de ação de execução fundada em título extrajudicial e residir no exterior, deverá cumprir com a cautio Judicatum.

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