O Art. 175, relativo ao Título VII “Da ordem econômica e financeira”, Capítulo I “Dos princípios gerais da atividade econômica”

ENADE 2009  -  QUESTÃO 36 O Art. 175, relativo ao Título VII “Da ordem econômica e financeira”, Capítulo I “Dos princípios gerais da ativida...

ENADE 2009 - QUESTÃO 36

O Art. 175, relativo ao Título VII “Da ordem econômica e financeira”, Capítulo I “Dos princípios gerais da atividade econômica”, da Constituição Federal de 1988, especifica: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.”

Quais são as implicações desse princípio no papel do Estado na formulação e na execução de políticas públicas relativas aos serviços de infraestrutura (energia elétrica, telecomunicações, transportes, etc.)?

A) Empresas privadas assumem todo o processo de formulação e de implementação de políticas públicas nos setores de infraestrutura.

B) O Estado atua como formulador de políticas públicas na área de infraestrutura, podendo descentralizar a sua execução para empresas privadas.

C) O Estado centraliza todo o processo de formulação e de execução de serviços públicos na área de infraestrutura.

D) O Estado retira-se do processo de formulação e de implementação de políticas públicas na área de infraestrutura, deixando esse papel para a iniciativa privada.

E) O processo de prestação de serviços públicos na área de infraestrutura se dá num regime de falta de competição.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Ao longo do tempo, filósofos têm identificado várias formas de encarar o comportamento ético nas organizações.

GABARITO:

B) O Estado atua como formulador de políticas públicas na área de infraestrutura, podendo descentralizar a sua execução para empresas privadas.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Leia o trecho: Os estudos sobre cultura organizacional são enfáticos ao postular que, em qualquer organização, esta estará impregnada de traços da cultura nacional, o que impõe aos gestores o desafio de gerenciar a organização levando em conta os valores organizacionais e nacionais.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova de Administração ENADE 2009 com Gabarito