Sobre a Lei da Anistia, em vigor, aprovada pelo Congresso Brasileiro, em agosto de 1979, é INCORRETO afirmar que

Sobre a Lei da Anistia, em vigor, aprovada pelo Congresso Brasileiro, em agosto de 1979, é INCORRETO afirmar que

 CEFET-MG 2009.2 - QUESTÃO 59

Sobre a Lei da Anistia, em vigor, aprovada pelo Congresso Brasileiro, em agosto de 1979, é INCORRETO afirmar que

a) estabeleceu a tortura como crime passível de julgamento e punição pela justiça comum.

b) possibilitou o retorno dos presos e dos exilados acusados de crimes políticos ao País.

c) avançou na reconquista das liberdades político-civis e no processo de redemocratização.

d) considerou excluídos desse direito os indivíduos culpados por atos terroristas e pela luta armada.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Eu pregava uma reforma agrária mais profunda, enquanto o Goulart propunha uma reforma agrária que eu chamava de beira

GABARITO:

a) estabeleceu a tortura como crime passível de julgamento e punição pela justiça comum.

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Essa charge satiriza o Governo Itamar Franco devido ao

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova CEFET-MG 2009.2 (Concomitância) com Gabarito