Duas empresas que fazem intermediação de compras feitas pela internet foram condenadas a pagar indenização

ENCCEJA 2020 - QUESTÃO 42

Duas empresas que fazem intermediação de compras feitas pela internet foram condenadas a pagar indenização por dano material a um consumidor que comprou celular e não recebeu o produto. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal de Fernandópolis (SP).

O consumidor adquiriu um aparelho celular de uma empresa sediada em Hong Kong, mas o negócio foi intermediado por duas empresas parceiras da revendedora no Brasil. Vencidos os prazos para entrega do produto e passados mais oito meses, o consumidor não recebeu o celular e nem a devolução do valor pago pelo produto. Então, entrou com ação pedindo a restituição em dobro da quantia paga pelo produto, além de indenização por danos morais.

Disponível em: www.migalhas.com.br.

Acesso em: 29 ago. 2019 (adaptado).

A decisão amparada pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) tem relevância para a sociedade porque

A) determina medidas igualitárias de distribuição de renda.

B) permite reparar os prejuízos causados ao cidadão.

C) oferece ajuda às famílias menos favorecidas.

D) amplia o poder aquisitivo da população.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Hoje, já não podemos observar a paisagem das cidades sem notar a pichação em muros e paredes, esculturas, estádios, galerias, prédios públicos.

GABARITO:

B) permite reparar os prejuízos causados ao cidadão.

RESOLUÇÃO: