Considerando o paralelo apresentado no texto acima entre os regimes comercial e ambiental, avalie as afirmações a seguir

ENADE 2012 - QUESTÃO 23

Na questão da interface entre o regime comercial da Organização Mundial do Comércio (OMC) e os regimes ambientais, é preciso enfatizar que, mesmo tendo sido construídos com lógicas distintas e sem uma hierarquia no direito internacional, o primeiro tende a prevalecer, por ter mostrado, em menos de dez anos de existência, que a regulação comercial por meios multilaterais institucionalizados é desejável.

A clareza e a precisão das normas estabelecidas e a sua observância, bem como o nível de delegação dos membros são suficientemente assegurados para que o regime seja forte, o que não ocorre na maioria dos regimes internacionais ambientais.

BARROS-PLATIAU, A. F. et alli. Meio ambiente e relações internacionais:

perspectivas teóricas, respostas institucionais e novas dimensões

de debate. Revista Brasileira de Política Internacional,Brasília,

Vol. 47, n. 2, jul/dez. 2004 (adapatado).

Considerando o paralelo apresentado no texto acima entre os regimes comercial e ambiental, avalie as afirmações a seguir.

I. As questões de cunho comercial são tratadas regularmente nas rodadas de liberalização comercial, ao passo que as questões ambientais são debatidas exclusivamente quando se realizam as grandes conferências internacionais.

II. Por ter capacidade regulatória, a OMC pode constranger os Estados e demais atores internacionais a seguirem padrões comportamentais; já o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) não possui a mesma capacidade regulatória, o que dificulta a construção de um regime ambiental internacional.

III. A agenda comercial internacional (iniciada com a criação da OMC, em 1995) é mais recente que a agenda ambiental internacional (iniciada com a criação do PNUMA, em 1972), o que explica ser esta agenda mais complexa que aquela.

É correto apenas o que se afirma em

A) I.

B) II.

C) III.

D) I e II.

E) II e III.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Após o fim da Guerra Fria, desenvolveu-se uma nova reflexão sobre as ameaças aos Estados no sistema internacional.

GABARITO:

B) II.

RESOLUÇÃO:

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