OAB 2021: Em 10/11/2020, foi publicada lei ordinária federal que majorava a alíquota de contribuição previdenciária

OAB 2021 - QUESTÃO 25 - EXAME XXXIII Em 10/11/2020, foi publicada lei ordinária federal que majorava a alíquota de contribuição previdenciár...
OAB 2021 - QUESTÃO 25 - EXAME XXXIII
Em 10/11/2020, foi publicada lei ordinária federal que majorava a alíquota de contribuição previdenciária a ser cobrada do empregador, incidente sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício. 

Diante desse cenário, a nova alíquota poderá ser aplicada 

A) a partir da data da publicação da lei. 

B) noventa dias a contar da data da publicação da lei.

C) a partir do primeiro dia do exercício financeiro seguinte. 

D) a partir de noventa dias contados do primeiro dia do exercício financeiro seguinte.

QUESTÃO ANTERIOR:

GABARITO:
B) noventa dias a contar da data da publicação da lei.

RESOLUÇÃO:
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