Ao crime continuado e ao crime permanente é aplicada a lei penal mais grave caso a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

  CESPE 2022 - QUESTÃO 126 No que diz respeito à lei penal, julgue o item que se segue.  Ao crime continuado e ao crime permanente é aplicad...

 CESPE 2022 - QUESTÃO 126

No que diz respeito à lei penal, julgue o item que se segue. 

Ao crime continuado e ao crime permanente é aplicada a lei penal mais grave caso a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.

QUESTÃO ANTERIOR:

- Segundo a teoria adotada pelo Código Penal brasileiro, a conduta humana, comissiva ou omissiva, é sempre projetada a um fim e iluminada pelo acolhimento ou desprezo a um valor reconhecido pelo direito.

GABARITO:

CERTO

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- A substituição da pena seria plenamente admissível, uma vez que uma das condenações anteriores de José é por crime culposo e a outra, por crime doloso diverso do julgado na recente condenação.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Defensor Público (Concurso CPE-RS 2022) com Gabarito