Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional,

CESPE 2022 - QUESTÃO 41 A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue os itens a seguir.  Em c...
CESPE 2022 - QUESTÃO 41
A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas e do estado de sítio, julgue os itens a seguir. 

Em caso de necessidade, por comoção grave de repercussão nacional, o presidente da República pode, desde que ouvido o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Senado Federal autorização para decretar o estado de sítio no país. 

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