No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante

Para as questões de 135 e 138.

No que diz respeito ao processo penal, julgue os seguintes itens.

CESPE 2022 - QUESTÃO 138

No cumprimento de cartas rogatórias para a inquirição de testemunhas, sendo o Brasil o Estado requerido, a depender de qual seja o país rogante, conforme os acordos de cooperação vigentes, deverão ser observadas as regras processuais próprias do Estado rogante para a realização do ato.

QUESTÃO ANTERIOR:

- O STF fixou o entendimento de que a falta de audiência de custódia constitui irregularidade que não conduz à automática revogação da prisão preventiva, cabendo ao juízo da causa promover análise acerca da presença dos requisitos autorizadores da medida extrema; entretanto, tal entendimento não afasta a impossibilidade de conversão imediata da prisão em flagrante em prisão preventiva sem que haja prévia representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público ou do querelante, conforme a jurisprudência da Suprema Corte.

GABARITO:

ERRADO

RESOLUÇÃO:

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PRÓXIMA QUESTÃO:

- A confissão exigida no acordo de não persecução penal não pode ser considerada como meio de prova apto a condenar o corréu que não se submeta ao acordo.

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova Defensor Público (Concurso CPE-RS 2022) com Gabarito