Consoante a ordem constitucional brasileira, a referida ação deve ser ajuizada perante:

FGV 2022 - QUESTÃO 66 Joana, vereadora no Município Alfa, alugou imóvel de sua propriedade, situado no mesmo município, para o Estado estran...

FGV 2022 - QUESTÃO 66

Joana, vereadora no Município Alfa, alugou imóvel de sua propriedade, situado no mesmo município, para o Estado estrangeiro XX, que ali instalou um serviço assistencial para pessoas carentes. Após alguns anos, momento em que o contrato de locação, nos termos da lei brasileira, se encontrava vigendo por prazo indeterminado, o Estado estrangeiro XX “comunicou” a Joana que ele, consoante a sua legislação, se tornara proprietário do imóvel, fazendo cessar o pagamento de aluguéis. Joana, sentindo-se esbulhada em sua propriedade, decidiu ajuizar ação em face do Estado estrangeiro XX. 

Consoante a ordem constitucional brasileira, a referida ação deve ser ajuizada perante: 

(A) a primeira instância da Justiça comum federal, com recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça;

(B) a primeira instância da Justiça comum estadual, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;

(C) a primeira instância da Justiça comum estadual, com recurso de apelação para o Tribunal de Justiça;

(D) o Superior Tribunal de Justiça, com recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal;

(E) o Supremo Tribunal Federal.

QUESTÃO ANTERIOR:

- À luz da sistemática afeta à súmula vinculante, Maria:

GABARITO:

(A) a primeira instância da Justiça comum federal, com recurso ordinário para o Superior Tribunal de Justiça;

RESOLUÇÃO:

Não temos resolução para essa questão! Você sabe explicar? Copie o link dessa página e envie sua resolução clicando AQUI!

PRÓXIMA QUESTÃO:

- Nesse caso, conforme o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, a representação será processada e julgada pelo(a):

QUESTÃO DISPONÍVEL EM:

- Prova concurso Juiz de Direito Substituto TJ-AP (FGV 2022) com Gabarito